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DECRETO Nº 34.049 23/03/1994 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Altera o disposto nos Decretos nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988; regulamenta a alinea "a" do inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981. |
| Publicação: |
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DOM 24/03/1994 p. 5 c. 1-2 |
| Retificação: |
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- DOM 29/03/1994 p. 8 c. 3 |
| Revogação: |
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Revoga os arts. 19, 20 , o inciso III do par. 1º do art. 42, todos do Decreto nº 31.601/1992, os arts. 5º, 7º e 8º do Decreto nº 27.568/1988 e o art. 6º do Decreto nº 27.568/1988, com a redaçao conferida pelo art. 2º do Decreto nº 33.004/1993;
Decreto nº 44.667/2004 - Revoga os arts. 1º a 9º deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 31.601/1992 - Regulamenta o art. 26 da Lei nº 9.413/1981 e os arts. 523 e 565 da Lei nº 8.266/1975, com a nova redaçao dada pela Lei nº 9.414/1981.; (ver documento)
Decreto nº 27.568/1988 - Dispoe sobre oficializaçao, identificaçao e emplacamento de logradouros e numeraçao de imoveis.; (ver documento)
Lei nº 9.413/1981 - Dispoe sobre o parcelamento do solo no Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 36.749/1997 - Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos que especifica, oficiais nos termos deste Decreto.
- Decreto nº 47.674/2006 - Exclui Passagem dos efeitos de oficialização, estabelecida por este Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 35.839/1996 - Altera este Decreto.; (ver documento)
Dec. 36.366/1966 - Altera dispositivos deste Decreto e do Decreto nº 35.839/1996.; (ver documento)
Dec. 37.004/1997 - Altera o disposto no par. 3º do art. 3º do Decreto nº 31.601/1992, e o "caput" do art. 5º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 48.274/2007 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Rua Francisco Natale.; (ver documento)
Dec. 48.386/2007 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Rua Pepino Murzili.; (ver documento)
Dec. 49.982/2008 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Travessa Antônio Brancaccio.; (ver documento)
Dec. 50.052/2008 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Travessa Milton Caniff.; (ver documento)
Dec. 51.381/2010 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos no art. 10 deste Decreto, viela sem denominação.; (ver documento)
Dec. 51.649/2010 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Travessa Charles Baton.; (ver documento)
Dec. 57.239/2016 - Exclui dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto, a Rua São Pascal. (ver documento)
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| Indexação: |
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Baixa renda - Conjunto habitacional - Construçao - Habitaçao de interesse social - Logradouro publico - Oficializaçao - Parcelamento do solo - Projeto - Urbanizaçao |